FISCALIZAÇÃO AOS MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS
Policiais Rodoviários
Federais, lotado na 6ª Delegacia da PRF em Petrolina-PE iniciaram as
fiscalizações do serviço remunerado de mototaxi e motofrete, com base na Lei nº
12.009/2009 e a Resolução nº 356/2010.
Quase três anos se
passaram após a sanção da Lei que reconhece legalmente a profissão remunerada
de transporte individual de passageiro (MOTOTAXI), superando a fase de
campanhas educativas e o lapso temporal para o cumprimento das exigências legais, já que ocorreram diversas campanhas de divulgação foram desenvolvidas pelos vários meios de comunicações: imprensa televisiva, jornalística, etc, seja nacional, regional e local, após o dia 04
de agosto de 2012 todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT): PM,
Órgãos Municipais, PRF e outros que possuem responsabilidade com o trânsito
seguro, preconizado no CTB.
As ações de
Fiscalização e Policiamento (Blitz) da PRF tiveram início na BR 428 (Avenida
Sete de Setembro) e na BR 407 (Avenida Honorato Viana) foram abordados mais de
80 (oitenta) mototaxistas destes apenas, 20% não estavam de acordo com os
requisitos de segurança exigidos pela Resolução nº 356/2010 do CONTRAN.
Dois requisitos de
segurança foram os motivos das autuações por parte da PRF: O protetor de motor
e pernas, que não estava de acordo com as exigências técnicas do CONTRAN, já
que sua pequena dimensão não cumpre a finalidade de proteger o motor e as
pernas simultaneamente e a outra era a falta de Colete Refletivo, após as
notificações aplicadas pelos policiais foram oportunizados um período de 5
(cinco) dias para a adequação legal, conforme preceitua o CTB.
Foi criado no ambiente interno da 6ª delegacia da PRF, um Grupo de Trabalho de Policiais Rodoviários Federais especialistas em fiscalizações especiais para subsidiar o Inspetor Paulo Lima a deliberar as ações de planejamento tático e operacional na atividades de Fiscalização e Autuações aos profissionais de transporte de passageiro e cargas (mototaxistas e motofretistas), que não estão em conformidades com as exigências da legislação de trânsito em vigor.
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