Mais de
420 mil quilos de excesso de peso transbordados, quase 100 autos de infração
e 70 Boletins de Ocorrência Policial. Esse foi o resultado da Operação Carga
Pesada, realizada esta semana pela Polícia Rodoviária Federal no Ceará. A
operação, específica de combate ao excesso de peso no transporte de carga teve início na segunda-feira (6) e terminou no dia 10 de agosto.
A
equipe de agentes da PRF agiu em dois locais distintos, Itaitinga (a 19km de
Fortaleza) e Ubajara, escolhidos por serem pontos nos quais ocorre grande
tráfego de caminhões.
BOLETINS
DE OCORRÊNCIA POLICIAL – Em dezembro de 2011 foi celebrado Termo de
Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal e a Polícia
Rodoviária Federal. O acordo estipula que cada vez que um caminhão for
flagrado com excesso de peso superior à margem de tolerância de 10%, tal
ocorrência deve ser registrada como crime de dano.
Os Boletins
de Ocorrência lavrados são enviados ao MPF, que propõe as ações cíveis e
penais cabíveis. O acordo prevê ainda multas pesadas para os transportadores
reincidentes.
A base
jurídica para esse enquadramento é a constatação de que o caminhão que trafega
com excesso de peso contribui diretamente para a deterioração precoce do
pavimento, causando prejuízos e transtornos, além de ser um grave fator de
risco à segurança dos demais usuários da rodovia.
Um dado
importante a ressaltar: os recursos provenientes das ações cíveis serão
revertidos à PRF para a aquisição de material necessário à fiscalização de
peso.
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