PRF ESCLARECE FISCALIZAÇÃO AOS MOTOTAXISTAS

Em reunião na sede da 6ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Paulo Lima, Capitão Costa da Polícia Militar de Trânsito, Paulo Valgueiro da EPTTC, Milton, Barbosa, Walter estes representantes do mototaxistas de Petrolina-PE, discutiram os impactos e as futuras atividades fiscalizatórias dos Órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito(PRF, PMPE e a EPTTC), conforme previsão da seguinte legislação de trânsito: Lei nº 12.009/2009, Resoluções do CONTRAN 350 (curso para mototaxi e motofrete) e a 356 ambas do ano de 2010. Apartir de 04 de agosto de 2012 (sábado) os profissionais que exercem suas atividades devem está em conformidade com os seguintes requisitos:

Para ser motofrete ou mototaxista é preciso:
- ter 21 anos e ter habilitação na categoria A, há pelo menos 2 anos;
- a moto deve ser registrada na categoria aluguel, com placa vermelha;
- também devem ser instalados protetor de pernas e aparador de linha;
- os produtos não podem ser transportados em mochilas, apenas baús ou grelhas;
- água e gás só podem ser transportados com reboque(sindecar);
- o veículo deve passar por uma inspeção semestral.

Os mototaxistas devem usar capacete com viseira de cristal e adesivo refletivo, e colete sinalizador.

As mudanças são para diminuir o número de acidentes. No ano passado, em todo o Brasil, 14 mil pessoas foram aposentadas por invalidez causada por acidente de motocicleta. Os equipamentos básicos de segurança como capacete, joelheira, cotoveleira e luva podem evitar que o acidentado tenha uma lesão grave.

Esses novos equipamentos que estão sendo agora regulamentados por lei vão diminuir em muito as sequelas graves e definitivas nos acidentes de moto.

O Inspetor PAULO LIMA, Chefe da PRF local, esclarece que não haverá fiscalização direcionada, pois a PRF trabalha com planejamento tático-operacional, onde leva-se em consideração os objetivos sociais e o interesse público, o trânsito de Petrolina precisa de um trabalho que contemple as áreas de educação de trânsito, Fiscalização e Concientização individual dos usuários das Rodovias e Estradas Federais; noosso objetivo é salvar vidas, as nossas atividades fiscalizatórias obedecerá as nossas prioridades e possibilidades operacionais e não haverá “perseguição” a nenhuma categoria profissional, seja mototaxi ou motofrete, pois a PRF trabalha em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública Federal, entre eles estão a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.