A PRF RECEBE O PRÊMIO: JOÃO CANUTO

 

Autor: ASCOM/PRF
Data de Inserção: 26/10/2012

A Polícia Rodoviária Federal recebeu ontem (25), no Rio de Janeiro, o prêmio João Canuto, entregue pela Organização Não Governamental Movimento Humanos Direitos (ONG MHuD). A PRF foi homenageada pelo projeto MAPEAR, que identifica os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras, desenvolvido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF. 

A presidente da Comissão, inspetora Márcia Vieira, representou a instituição e iniciou sua fala enfatizando que “é uma honra receber o prêmio João Canuto, pois é a expressão do reconhecimento dos nossos esforços na defesa dos direitos humanos, em especial das crianças e adolescentes que circulam em nossas rodovias federais. Preciso, em nome da Polícia Rodoviária Federal, dedicar o prêmio a todos os policiais operacionais que superam os obstáculos, as dificuldades de capacitação e de treinamento, assim como todas as outras decorrentes das atribuições da polícia. Eles quebram paradigmas para fazer de nossa instituição uma polícia cidadã, que não só reprime, mas está pronta para servir a sociedade respeitando e defendendo os direitos dos cidadãos”. 

O Brasil é um país de modal rodoviário e tem cerca de 70 mil km de rodovias federais. São muitos esforços feitos no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e no combate ao trabalho escravo. Somente neste ano, em parceria com o Ministério do trabalho e emprego(MTE) e Ministério Público do Trabalho(MPT) nós resgatamos mais de 230 trabalhadores em condição análoga à escravidão e mais de 350 crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade nas rodovias federais sujeitos à exploração sexual, explicou a inspetora Márcia. 

O prêmio João Canuto simboliza a história de um dirigente sindical do Pará que foi assassinado por lutar pela reforma agrária, tornando-se símbolo do combate à violação de direitos humanos no Brasil. O Movimento Humanos Direitos foi fundado em 2003 por artistas, intelectuais e promotores sociais engajados na causa, os quais lançaram mão de seu reconhecimento público para chamar a atenção da sociedade para a violação de direitos previstos na constituição. Desde 2004, concede o prêmio a pessoas e instituições que se destacam nas diversas frentes do direito humano. 

O projeto MAPEAR surgiu em 2003, quando o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes passou a ser uma das prioridades do governo federal. Utiliza-se de uma metodologia de baixo custo para o mapeamento de pontos vulneráveis ao crime em rodovias federais. Esse projeto, que envolve esforços conjuntos com a Childhood Brasil, secretaria de direitos humanos e Organização Internacional do Trabalho (OIT), possibilita a identificação posterior de pontos de efetiva ocorrência de crimes, como a exploração de prostituição de menores. Nos últimos anos, mais de 3.300 crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade foram retirados das rodovias federais.

I SEMINÁRIO DO VALE DO SÃO FRANCISCO: A PRF E A DÉCADA DE AÇÃO PELO TRÂNSITO SEGURO 2011-2020

DATA: 16 DE OUTUBRO DE 2012 (TERÇA-FEIRA)

LOCAL: AUDITÓRIO DA FACAPE

RESPONSÁVEL: 6ª DELEGACIA/11ª SRPRF – PE

PROGRAMAÇÃO

ABERTURA: ÀS 08:00 HS (COMPOSIÇÃO DA MESA)

PALESTRA 01: “AÇÕES EDUCATIVAS E SUAS PERSPECTIVAS NA REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO”.

FACILITADOR: INSPETOR PRF WALDECY – CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO DA PRF EM PERNAMBUCO.

HORÁRIO: DAS 08:30HS ÀS 10:00HS

PALESTRA 02: “ATENDIMENTO AEROMÉDICO – PRF E SAMU”

FACILITADOR: INSPETOR PRF GALDINO – PILOTO DE AERONAVE E CHEFE DA BASE NORDESTE DE OPERAÇÕES AÉREAS DA PRF

HORÁRIO: DAS 10:30HS ÀS 12:00HS        

ALMOÇO: DAS 12:00HS ÀS 14:00HS

PALESTRA 03: “ASPECTOS JURÍDICOS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO VEICULAR”

FACILITADOR: PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA, COORDENADOR DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL e COORDENADOR DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PETROLINA. DR. JÚLIO CÉSAR SOARES LIRA.

HORÁRIO: DAS 14:00HS ÀS 15:30HS

PALESTRA 04: “ACIDENTES DE TRÂNSITO: SUAS CAUSAS E IMPLICAÇÕES NA REDE DE AMPARO ESTATAL: SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL”.

FACILITADOR: DR. JOÃO VEIGA – COORDENADOR DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOS.

HORÁRIO: DAS 16:00HS ÀS 17:30HS

PALESTRA 05: “A PRF E A PRODUÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIAS”.

FACILITADOR: INSPETOR PRF SIQUEIRA CAMPOS - CHEFE DO NÚCLEO DE ASSUNTOS TÉCNICOS – NUAT 11ªSRPRF/PE

HORÁRIO: DAS 18:00HS ÀS 20:00HS

ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO: 20:30 horas

Formulário de Inscrição: http://goo.gl/yevIy

E-MAIL PARA CONTATO: seminarioprfpetrolina2012@gmail.com

 

MAIS TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES

Já durante  a tarde, mais precisamente às 14:00hs desta data(06/10/12), durante deslocamento em ronda, Policiais Rodoviários Federais abordaram um ônibus SCANIA/K113 CL, placa GKO 0214/BA, conduzido pelo Sr. Misael Jose dos Santos, com 32 passageiros com destino ao município de Serra Talhada/PE. Durante a abordagem, ficou constatado que o transporte se referia a deslocamento de eleitores para o referido município a fo, de participarem da eleição que ocorrerá nesse domingo dia 07/10/12. No veículo foram encontrados, além de lista de eleitores, material de propaganda de candidatos a prefeito e vereadores de Serra Talhada. Todo material foi apreendido e encaminhado, juntamente com os envolvidos,  à Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA para as providências cabíveis.
O transporte de eleitores entre municípios e da zona rural de um município só deve ser feito com autorização da Justiça Eleitoral respectiva, conforme prevê a Lei 6.091/74. A limitação se impõe a partir do dia anterior e vai até o dia posterior à eleição. O descumprimento ao estabelecido na lei enseja pena de pena de reclusão de 4 a 6 anos e pagamento de multa.

TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES.

Hoje (06/10/2012), por volta das 08:30hs, Policiais Rodoviários Federais, durante fiscalização na área do Posto PRF Serra da Santa, foram abordados dois veículos de transporte de passsageiros, o primeiro, ônibus M.BENZ/MPOLO SENIOR GVO, placa KIS 6686/BA, conduzido por AURICELIO DIAS DE SOUZA,  com 29 passageiros com destino ao município de Mirandiba/PE; e o segundo, ônibus SCANIA/K112 CL, placa GKO6122/PE, conduzido por CLAUDY LIMA DA SILVA, com 17 passageiros com destino ao município de Ouricuri/PE.

 

Na ocasião ficou constatado, através de declarações dos condutores e dos próprios passageiros, que o transporte se referia à condução de eleitores, respectivamente para cada município de destino, com o fim de lá exercerem o voto. Ainda declararam que quem forneceu o transporte foi um candidato a vereador e um candidato a prefeito, respectivamente de Mirandiba e Ouricuri. Todos os condutores e passageiros, bem como os veículos, foram encaminhados à Polícia Federal de Juazeiro/BA para as providências cabíveis no sentido de se apurar o cometimento do delito eleitoral, tipificado no art. 11, III, c/c RT 5º da Lei 6.091/74. 

A PRF E A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

 Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros

 Histórico da fiscalização

A fiscalização foi iniciada pelo DNER e posteriormente pela STT/DRT que em 2001 firmou convênio com o DPRF. Ainda em 2001, com a criação da ANTT, coube a esse órgão a atribuição de fiscalizar o transporte interestadual de passageiros. Em 2002, foi realizado um termo aditivo ao convênio com o DPRF, substituindo a STT/DRT pela ANTT. Esse convênio foi renovado nos anos de 2006, 2011 e 2012.

Visando a difundir a fiscalização entre os policiais rodoviários federais e cumprir o que foi firmado no convênio, o DPRF criou, em 2004, a operação “Boa Viagem”, que ultrapassou a marca de dez edições. Essa operação também teve o objetivo de criar, dentro do efetivo policial do DPRF, os multiplicadores da fiscalização, que tinham que repassar dentro de suas unidades regionais o conhecimento adquirido.

Em 2005, foi criada pelo DPRF a disciplina Fiscalização de Transporte Internacional e Interestadual de Passageiros e Cargas, passando a se chamar Fiscalização do Serviço de Transporte, em 2009.

Em 2006, foi criada pelo DPRF/CGO a Comissão Nacional de Fiscalização de Transporte Interestadual de Passageiros com a finalidade de combater o transporte clandestino interestadual de passageiros, atuando até o ano de 2009.

Em 2009, foi criada pela Cordenadoria Geral de Operações as denominadas "Operações Temáticas das Regionais" com o objetivo de incentivar a aplicação da fiscalização sobre os serviços de transporte, atualizando conhecimentos, padronizando procedimentos e construindo multiplicadores.

Hoje, já é bem conhecida no âmbito da Polícia Rodoviária Federal a fiscalização de transporte de passageiros. Esta fiscalização, iniciada em 2002, tomou dimensões nacionais, principalmente após o convênio DPRF/ANTT, onde o Departamento de Polícia Rodoviária Federal assumiu, a partir daquela data, mais uma entre muitas de suas atribuições.

Desde o princípio, a PRF percebeu que estava à frente de um dos transportes mais importantes do País. Um transporte cujo objetivo maior é levar e trazer pessoas de forma segura e eficaz.

Não obstante a preocupação com a incolumidade das pessoas que trafegam pelas rodovias de todo o país, bem como a luta que tem que travar para que esses cidadãos, brasileiros ou não, sejam tratados com dignidade, a PRF percebeu que essa fiscalização pode revelar outros ilícitos como o descaminho, o contrabando, o tráfico de munições, armas, animais e até de seres humanos; além de sequestro, trabalho escravo, transporte de produtos perigosos, excesso de peso e infrações de trânsito de um modo geral.

Assim, fica fácil observar a importância dessa fiscalização e a necessidade da atenção que cada Policial Rodoviário Federal deve dar em todos os postos do país a esse tipo de transporte de vidas.

Dispositivos legais

Constituição Federal

•   Artigo 21 e Artigo 175.

Leis

•   Lei nº 10.233/01;

•   Lei nº 11.975/09;

•   No que couber da Lei nº 8.987/95 e da Lei nº 9.074/95.

Decreto nº 2.521/98

Convênio com a ANTT

Resoluções regulatórias da ANTT

•   Resoluções regulatórias do transporte de passageiros nacional.

Conceitos e definições

Serviço

Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração ou de interesse público. Referência: ANTT.

Permissão

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, feita pela União à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, por prazo determinado. Referência: ANTT.

Autorização

Delegação ocasional, por prazo limitado ou viagem certa, para prestação de serviços de transporte em caráter emergencial ou especial. Referência: ANTT.

Transportadora

Permissionária ou autorizatária dos serviços delegados. 

Referência: ANTT.

Ônibus

Veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros sentados, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade desses passageiros, transporte número menor. Referência: ANTT.

Linha

Serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros executado em uma ligação de dois pontos terminais, nela incluída os seccionamentos e as alterações operacionais efetivadas, inclusive o serviço diferenciado, aberto ao público em geral, de natureza regular e permanente, com itinerário definido no ato de sua delegação mediante permissão.

Referência: ANTT.

Fretamento

Serviço realizado em âmbito interestadual ou internacional, para os deslocamentos de pessoas, em circuito fechado, para o fim de realização de excursões e outras programações sem que tenha qualquer característica de transporte regular de passageiros. Referência: ANTT.

DÚVIDAS OU DENÚNCIAS LIGUE PARA 191 (PRF).

PRISÃO DE DOIS INDIVÍDUOS ARMADOS NA SERRA DA SANTA

Hoje, por volta das 09:00h, Policiais Rodoviários Federais lotados em Petrolina prenderam na BR 428 Km 165, povoado de Serra da Santa no interior de um veículo de transporte alternativo indivíduos: VALDEIR DOS SANTOS, CPF Nº 415.500.948-07, nascido em 11/02/1987 e uma pessoa que se identificou como sendo JONH ERICK GOMES DE OLIVEIRA, nascido em 25/11/1991, o qual não portava documentos de identificação.

 Ambos estavam numa lotação com destino a Salgueiro-PE, e portavam uma bolsa onde foram encontrados um revólver calibre 38, com numeração raspada, duas munições intactas, dois rádios de comunicação digitais, corda, dinheiro e 01 cartão de banco de uma mulher. 

Ambos afirmaram morar no município de Belém do São Francisco, e que estavam vindos de Juazeiro/BA, onde estava há 04 dias, com destino a Belém.  Jonh Erick confessou que já havia sido preso por um suposto assalto a uma casa lotérica. Foram encaminhados à Polícia Civil de Petrolina por porte ilegal de arma de fogo, identificação civil do Jonh Erick, e demais averiguações.